Dissertation Writing service Buy Dissertation Online essay writing service cheap essay writing Legislações - CCDP | Pró-Reitoria de Administração
 

Legislações - CCDP

NORMATIVOS INTERNOS DA UFRPE
 

Instrução Normativa 002-2020 – UFRPE

Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), bem como a concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Passo a Passo - geração de GRU

Dispõe sobre orientações quanto a geração da Guia de Recolhimento da União para devolução de valores recebidos. 

Valores das diárias nacionais   

Documento compilado descrevendo os valores das diárias nacionais.

Valores das diárias no exterior

Documento compilado descrevendo os valores das diárias no exterior.

 

VIAGEM NACIONAL
 

Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 3/MPOG, de 11 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019

Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.

Portaria nº 2.227 - MEC, de 31 de dezembro de 2019 (Revogada pela portaria nº 204, de 6 de Fevereiro de 2020)

Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação.

Portaria nº 204, de 06 de feveireiro de 2020

Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.

Lei complementar nº 382 - ALEPE, de 9 de janeiro de 2018

Dispõe sobre a Região Metropolitana do Recife - RMR.

Lei complementar nº 388 - ALEPE, de 27 de abril de 2018

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 25 da Constituição Federal, instituindo as microrregiões de PE.

Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999

Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000

Dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e do militar, no País e no exterior; altera dispositivos do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá outras providências.

Decreto n º 1.387, de 07 de fevereiro de 1995

Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007

Altera e acresce dispositivos aos Decretos nos 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.

Instrução Normativa nº 3/MPOG, de 15 de maio de 2008

Dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras providências.

Portaria nº 64, de 24 de março de 2010 (PROAP)

Regulamento do Programa de Apoio à Pós-Graduação.

 

VIAGEM INTERNACIONAL

 

Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973

Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985

Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

Decreto nº 940, de 27 de setembro de 1993

Dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972

Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.

Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992

Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
 

 

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